PROJETOS DE LEI DO VEREADOR ZEZITO MAIO (2006)

 

 

Dando continuidade a sua profícua produção legislativa iniciada em 1997 com a sua posse no seu primeiro mandato, o vereador ZEZITO MAIO, ano passado – 2006 - repetiu o que fez nos anos anteriores quando apresentou muitos Projetos, Indicações e Moções.

 

Dentre seus principais Projetos apresentados no ano passado, destacamos os seguintes:

 

·               Autorizando o Poder Executivo a criar o serviço permanente de coleta de detritos e lixo marítimo em toda faixa litorânea e canais situados no município;

 

·               Proibindo a comercialização, em Vitória, de produtos industrializados, manufaturados, gêneros alimentícios e outros nos quais comprovadamente foi utilizada mão-de-obra escrava ou infantil, em qualquer parte do território nacional;

 

 

·               Autorizando o Poder Executivo a criar um Pronto Atendimento específico para idosos, no município;

 

·               Autorizando o Poder Executivo a repassar recursos para catadores de caranguejos, na ocorrência de caranguejo letárgico nos mangues de Vitória;

 

 

·               Autorizando o Poder Executivo a efetuar a contratação temporária de vigilantes femininos nos CMEI’s e nas EMEF’s;

 

·               Estabelecendo normas que coíbem a venda de bebida alcoólica para menores;

 

 

·               Modificando a Lei que instituiu o Código de Posturas e de Atividades Urbanas, adotando o licenciamento simplificado e promovendo alterações em outros Códigos de Leis;

 

·               Criando programa auxiliar na Prevenção à Violência e Proteção à Pessoa e ao Patrimônio.

 

 

Observações: No próximo boletim mostraremos as principais Indicações feitas em 2006.

 

 

Vereador ZEZITO MAIO

 

Data de Publicação: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2007